Questão número 412365
De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, uma ação direta de inconstitucionalidade, tendo como parâmetro a Constituição Federal, pode ter por objeto
- A.
lei ou ato normativo municipal.
- B.
proposta de emenda constitucional.
- C.
legislação revogada.
- D.
a omissão do Poder Executivo no cumprimento de norma legal.
- E.
tratado internacional incorporado ao ordenamento interno.
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