Questão número 412373

A ação direta de inconstitucionalidade no Direito Constitucional brasileiro NÃO pode ser

• A.

  ajuizada contra lei estadual.

• B.

  ajuizada perante Tribunal de Justiça.

• C.

  ajuizada contra omissão inconstitucional total ou parcial quanto ao cumprimento de dever constitucional de legislar.

• D.

  decidida pelo Supremo Tribunal Federal na presença de seis ministros.

• E.

  decidida com efeitos temporais modulados (ex tunc ou ex nunc).