Questão número 412373

A ação direta de inconstitucionalidade no Direito Constitucional brasileiro NÃO pode ser

  • A.

    ajuizada contra lei estadual.

  • B.

    ajuizada perante Tribunal de Justiça.

  • C.

    ajuizada contra omissão inconstitucional total ou parcial quanto ao cumprimento de dever constitucional de legislar.

  • D.

    decidida pelo Supremo Tribunal Federal na presença de seis ministros.

  • E.

    decidida com efeitos temporais modulados (ex tunc ou ex nunc).

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