Questão número 412386
Direito Constitucional - Controle de Constitucionalidade - Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (PGE-GO) - 2010
A modulação dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade
- A.
exige, para sua aplicação, o voto favorável de pelo menos a maioria absoluta dos membros do tribunal.
- B.
é técnica de decisão de extração eminentemente jurisprudencial, despida de sede legislativa no sistema brasileiro.
- C.
mitiga os rigores dos efeitos prospectivos tradicionalmente atribuídos à declaração de inconstitucionalidade no Brasil.
- D.
é técnica de aplicação possível tanto no controle difuso quanto no concentrado.
- E.
tem como único requisito de sua aplicação, a presença de razões ligadas a segurança jurídica.
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