Questão número 412397
Direito Constitucional - Controle de Constitucionalidade - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) - 2017
Ação do controle concentrado, destinada a combater o desrespeito aos conteúdos mais importantes da Constituição, praticados por atos normativos ou não normativos, quando não houver outro meio eficaz. Esta afirmação diz respeito à
- A. ação civil pública.
- B. arguição de descumprimento de preceito fundamental.
- C. declaração incidental de inconstitucionalidade.
- D. ação declaratória de constitucionalidade.
- E. ação direta de inconstitucionalidade.
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