Questão número 412401
Direito Constitucional - Controle de Constitucionalidade - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2010
No que concerne ao controle concentrado de constitucionalidade, julgue os seguintes itens.
Para o STF, o indeferimento da medida cautelar na ADI não significa confirmação da constitucionalidade da lei com efeito vinculante.
- C. Certo
- E. Errado
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