Questão número 412429

Consoante a jurisprudência assente no Supremo Tribunal Federal, em tema de controle da constitucionalidade, é possível estabelecer o controle direto de:

• A.

  lei complementar e regulamento.

• B.

  lei delegada e lei municipal.

• C.

  emenda constitucional e lei estadual.

• D.

  lei ordinária e lei municipal.

• E.

  Regulamento e de emenda constitucional.