Questão número 412430

Determinado parlamentar apresenta projeto de emenda constitucional, aduzindo ser necessário abolir o habeas corpus tendo em vista o esgarçamento social provocado pela violência urbana. Como técnico legislativo, ocorre a solicitação para apresentar breve estudo sobre a questão. Em termos constitucionais, pode-se afirmar sobre o tema em foco que:

• A.

  não pode ser apresentada a emenda, por ferir direitos individuais.

• B.

  diante da violência urbana, existe possibilidade de limitação de quaisquer direitos.

• C.

  a emenda poderá ser apresentada em termos, desde que seja limitada a criminosos considerados extremamente perigosos.

• D.

  não poderá ser apresentada a emenda, por ferir a democracia.

• E.

  poderá ser apresentada a emenda, por não ferir qualquer restrição constitucional quanto ao tema.