Questão número 412444
Direito Constitucional - Controle de Constitucionalidade - Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPE - RS) - 2009
Sobre o controle de constitucional idade nos Tribunais brasileiros, é INCORRETO afirmar que
- A.
o STF pode apreciar a inconstitucionalidade de uma lei já por ele declarada constitucional anteriormente.
- B.
não se admite desistência em sede de ação direta de inconstitucionalidade
- C.
se passou a admitir, com a aprovação do Instituto do Amicus Curiae, intervenção de terceiros em ação direta de inconstitucionalidade.
- D.
não existe lide no processo de ação direta de inconstitucionalidade
- E.
uma medida cautelar em sede de ação direta de inconstitucionalidade pode ter efeito ex tunc.
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