Questão número 412456
Quando o Supremo Tribunal Federal apreciar a inconstitucionalidade, em tese, de norma legal ou ato normativo, citará, previamente, o
- A.
Ministro Chefe da Casa Civil.
- B.
Procurador-Geral da República.
- C.
Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.
- D.
Presidente da República.
- E.
Advogado-Geral da União.
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