Questão número 412476

NÃO pode, dentre outros, propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade o

• A.

  Presidente de Sindicato de Classe de âmbito estadual.

• B.

  Presidente da República.

• C.

  Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.

• D.

  partido político com representação no Congresso Nacional.

• E.

  Governador de Estado ou do Distrito Federal.