Questão número 412482
No Sistema Constitucional brasileira existem atos normativos, submetidos ao controle de constitucionalidade pelo sistema concentrado. Os atos normativos que não são passíveis de controle de constitucionalidade são as:
- A.
súmulas de jurisprudência;
- B.
leis
- C.
emendas constitucionais;
- D.
medidas provisórias;
- E.
resoluções administrativas.
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