Questão número 412483
Direito Constitucional - Controle de Constitucionalidade - Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt (FUNCAB) - 2012
Na Ação Direta de Inconstitucionalidade, a defesa da norma legal ou do ato normativo impugnado compete:
- A.
à procuradoria do órgão emissor do ato normativo.
- B.
ao Ministério Público Estadual, em caso de ato normativo municipal ou estadual, ou ao Ministério Público Federal, em caso de ato normativo Federal.
- C.
ao Procurador-Geral da República.
- D.
ao Advogado - Geral da União , independentemente de se tratar de ato normativo Federal, Estadual ou Municipal.
- E.
ao Procurador-Geral da Fazenda Nacional.
O Provas e Concursos é um banco de dados de questões de concursos públicos organizadas por matéria, assunto, ano, banca organizadora, etc
