Questão número 412497
Direito Constitucional - Controle de Constitucionalidade - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2012
Assinale a opção correta a respeito do controle de constitucionalidade.
- A.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) pode realizar controle de constitucionalidade, deixando de aplicar leis e atos normativos que repute incompatíveis com a CF.
- B.
O controle de constitucionalidade de emenda constitucional restringe-se à fiscalização formal.
- C.
Projeto de lei proposto por deputado federal ou senador pode ser objeto de ação direta de inconstitucionalidade perante o STF.
- D.
O descabimento de ação direta de inconstitucionalidade e de ação declaratória de constitucionalidade justifica, por si só, o cabimento de ação de descumprimento por preceito fundamental.
- E.
É vedada a concessão de medida liminar em ação de descumprimento de preceito fundamental.
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