Questão número 412506

Segundo a Constituição Federal brasileira, a Mesa da As sembleia Legislativa

• A.

  só poderá propor ação declaratória de constitucionalidade se aprovada a propositura por, no mínimo, um quinto de seus membros mediante voto aberto.

• B.

  pode propor somente ação direta de inconstitucionalidade.

• C.

  pode propor somente ação declaratória de constitucionalidade.

• D.

  não pode propor a ação direta de inconstitucionalidade e nem a ação declaratória de constitucionalidade.

• E.

  pode propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade.