Questão número 412508
A medida judicial cabível para se declarar a constitucionalidade e m tese de lei ou ato normativo federal é
- A. o habeas data.
- B. a ação declaratória da constitucionalidade.
- C. a representação interventiva.
- D. o mandado de injunção.
- E. a ação declaratória de inconstitucionalidade por omissão.
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