Questão número 412508

A medida judicial cabível para se declarar a constitucionalidade e m tese de lei ou ato normativo federal é

  • A. o habeas data.
  • B. a ação declaratória da constitucionalidade.
  • C. a representação interventiva.
  • D. o mandado de injunção.
  • E. a ação declaratória de inconstitucionalidade por omissão.
Próxima Questão
Provas e Concursos

O Provas e Concursos é um banco de dados de questões de concursos públicos organizadas por matéria, assunto, ano, banca organizadora, etc

Contato

contato@provaseconcursos.com.br

{TITLE}

{CONTENT}

{TITLE}

{CONTENT}
Provas e Concursos
0%
Aguarde, enviando solicitação!

Aguarde, enviando solicitação...