Questão número 412517

Sobre a ação direta de inconstitucionalidade das leis no Supremo Tribunal Federal, é CORRETO afirmar que

• A.

  pode ser proposta por Deputado Federal apenas em relação às leis editadas no âmbito do Congresso Nacional.

• B.

  pode ser proposta pelo Presidente da República, ainda que se trate de impugnação de lei estadual.

• C.

  pode ser proposta por Deputado Federal apenas em relação às leis editadas no âmbito da Câmara dos Deputados.

• D.

  pode ser proposta por Deputado Estadual, desde que se trate de legislação local.

• E.

  pode ser proposta por Mesa de Assembleia Legislativa apenas quando o ato impugnado for estadual ou municipal.