Questão número 412535
Direito Constitucional - Controle de Constitucionalidade - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) - 2014
Sobre a ação direta de inconstitucionalidade, pode-se afirmar que
- A. se o relator indeferir a petição inicial, por inépcia, dessa decisão não cabe recurso.
- B. se o relator indeferir a petição inicial, por inépcia, dessa decisão cabe agravo, no prazo de cinco dias.
- C. o relator, ao receber a inicial, determinará a oitiva dos órgãos ou autoridade que editaram a lei ou o ato normativo impugnado, para apresentar informações, no prazo de 10 dias.
- D. cabe intervenção de terceiros, na modalidade assistência, apenas.
- E. não possui caráter dúplice.
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