Direito Constitucional - Controle de Constitucionalidade - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2009
Acerca do controle de constitucionalidade no Brasil, julgue os itens que se seguem.
É admissível o controle de constitucionalidade de emenda constitucional antes mesmo de ela ser votada, no caso de a proposta atentar contra cláusula pétrea, sendo o referido controle feito por meio de mandado de segurança, que deve ser impetrado exclusivamente por parlamentar federal.
{TITLE}
{CONTENT}
{TITLE}
Aguarde, enviando solicitação...