Questão número 412585
No controle de constitucionalidade brasileiro
- A. apenas o Supremo Tribunal Federal pode processar e julgar originariamente ação direta de inconstitucionalidade.
- B. inexiste mecanismo de fiscalização judicial preventivo.
- C. juizados especiais podem declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público.
- D. apenas o texto constitucional formal e documental de 1988 é parâmetro de fiscalização.
- E. Tribunais Superiores não participam do controle difuso de constitucionalidade.
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