Questão número 412598

A respeito do modo como o sistema brasileiro disciplina as espécies de controle de constitucionalidade, mais especificamente em suas feições difusa ou concreta, é correto afirmar que as leis anteriores à Constituição:

• A. podem ser impugnadas via arguição de descumprimento de preceito fundamental;
• B. não estão sujeitas ao controle concentrado de constitucionalidade;
• C. somente podem ser impugnadas por meio do controle difuso de constitucionalidade;
• D. não podem ser submetidas ao controle difuso de constitucionalidade;
• E. podem ser objeto de ação declaratória de constitucionalidade.