Questão número 412608

Esse dispositivo legal foi impugnado por meio de ação direta de inconstitucionalidade, tendo o Supremo Tribunal Federal (STF) julgado procedente o pedido para assentar que a transferência de militar e seus dependentes somente é de ser permitida entre instituições de mesma espécie, em respeito ao princípio da isonomia. Em síntese, dar-se-á a matrícula, segundo o art. 1.º da Lei n.º 9.536/1997, em instituição privada se assim o for a de origem, e em pública se o servidor ou o dependente for egresso de instituição pública. Com base nessa situação hipotética, é correto afirmar que foi aplicada a técnica de decisão denominada

• A.

  interpretação conforme a Constituição.

• B.

  declaração de inconstitucionalidade, sem redução de texto.

• C.

  declaração de inconstitucionalidade, com redução de texto.

• D.

  mutação constitucional

• E.

  interpretação autêntica.