Questão número 412611
Direito Constitucional - Controle de Constitucionalidade - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2005
Com relação à hierarquia das leis, à inconstitucionalidade e ao controle dela, julgue os itens a seguir. O Poder Legislativo e o Poder Executivo, que têm o dever de zelar pelo respeito à Constituição, devem exercer o controle preventivo de constitucionalidade e impedir que um projeto de ato legislativo inconstitucional venha a ser aprovado.
- C. Certo
- E. Errado
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