Direito Constitucional - Controle de Constitucionalidade - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2005
Com relação à hierarquia das leis, à inconstitucionalidade e ao controle dela, julgue os itens a seguir. O controle de constitucionalidade das leis é a verificação da adequação que deve existir entre a Constituição e as demais normas. Dessa forma, todo ato legislativo que contrariar a Constituição deve ser declarado inconstitucional.
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