Questão número 412625
Direito Constitucional - Da Família, Da Criança, Do Adolescente e Do Idoso - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2004
Julgue os itens que se seguem, sobre o direito relativo à infância e à juventude.
A aplicação a adolescentes de medida privativa de liberdade que exceda o período de um ano é proibida tanto pela legislação brasileira como pelas regras mínimas das Nações Unidas para a proteção de jovens privados de liberdade.
- C. Certo
- E. Errado
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