Questão número 412644
Direito Constitucional - Da Família, Da Criança, Do Adolescente e Do Idoso - Fundação Carlos Chagas (FCC) - 2009
De acordo com a Constituição Federal Brasileira, os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em
- A.
único turno, por dois terços dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.
- B.
dois turnos, por dois terços dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.
- C.
dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às Leis Complementares.
- D.
dois turnos, por dois terços dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às Leis Complementares.
- E.
dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.
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