Questão número 412661

Gilmar, servidor lotado em Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude, sem o conhecimento do Promotor Titular, fornece para jornal local dados acerca do processo judicial do adolescente infrator Marcos, possibilitando sua identificação na comunidade como infrator. A família de Marcos, indignada, sustenta ter havido violação de direitos constitucionais do adolescente. Acerca da conduta do servidor, pode-se afirmar que:

• A.

  violou direitos constitucionais do adolescente, porque o servidor não teve autorização do Promotor de Justiça para a divulgação;

• B.

  não violou direitos do adolescente, porque compete ao MP defender a sociedade e as vítimas dos delitos;

• C.

  não violou direitos do adolescente, porque ao adolescente que comete ato infracional não se aplica o direito à imagem;

• D.

  violou direitos constitucionais do adolescente, concretizados em sede legislativa no ECA;

• E.

  não violou direitos constitucionais do adolescente, porque não houve dolo por parte do servidor.