Questão número 412673

Ante o regime estatuído pela Constituição, a obediência aos princípios de brevidade, excepcionalidade e respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento, quando da aplicação de qualquer medida privativa da liberdade:

• A. encontra-se entre os objetivos que informam o plano nacional da juventude.
• B. consiste em aspecto abrangido pelo direito à proteção especial.
• C. constitui cláusula normativa que transgride o preceito constitucional que considera inimputáveis os menores de dezoito anos.
• D. consubstancia direito individual de exercício coletivo.
• E. encontra-se entre os objetivos que informam as políticas públicas de amparo aos idosos.