Questão número 412682

Considerada documento basilar para a proteção internacional dos direitos humanos, a Declaração Universal dos Direitos do Homem, de 1948,

• A.

  possui valor meramente declaratório; portanto, não gera obrigações aos Estados.

• B.

  gera obrigações somente para Estados soberanos que a ratificaram e promulgaram para fins de incorporação ao direito interno.

• C.

  foi promulgada no Brasil logo após a sua assinatura.

• D.

  é ato de organização internacional, de modo que prescinde de incorporação ao direito interno, como se exige para tratados ordinários de direitos humanos.

• E.

  constitui relevante tratado internacional do período posterior à Segunda Guerra.