Questão número 412692
Direito Constitucional - Da Família, Da Criança, Do Adolescente e Do Idoso - Energia Essencial - 2012
Segundo o Art. 228 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, são penalmente inimputáveis os menores de __________, sujeitos às normas da legislação especial. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna acima:
- A.
vinte anos
- B.
vinte e um anos
- C.
vinte e cinco anos
- D.
dezoito anos
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