Questão número 412694
Direito Constitucional - Da Família, Da Criança, Do Adolescente e Do Idoso - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2012
Julgue o item seguinte, acerca da disciplina constitucional da família.
O planejamento familiar é de livre decisão do casal e deve ser orientado pelos princípios da dignidade da pessoa humana e da paternidade responsável; por essa razão, é vedado ao Estado propiciar às famílias acesso a recursos científicos associados à prevenção da gravidez.- C. Certo
- E. Errado
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