Questão número 412766

No tocante às contas prestadas anualmente pelo Presidente da República, o Tribunal de Contas da União

• A.

  deve emitir parecer prévio, no prazo de sessenta dias a contar de seu recebimento.

• B.

  pode emitir parecer definitivo, no prazo de noventa dias a contar de seu recebimento.

• C.

  deve emitir parecer prévio, no prazo de noventa dias a contar de seu recebimento.

• D.

  somente emite parecer após a apreciação das contas pelo Congresso Nacional.

• E.

  emite parecer, no prazo de sessenta dias a contar de seu recebimento, apenas no caso em que o mesmo for solicitado pelo Congresso Nacional.