Questão número 412770

Em caso de ofensa aos princípios da moralidade ou da legalidade administrativa, os responsáveis pelo controle interno devem dar ciência

• A.

  ao Congresso Nacional ou à Assembléia Legislativa, conforme o caso, sob pena de responsabilidade.

• B.

  aos respectivos Chefes do Poder Executivo, sob pena de responsabilidade solidária.

• C.

  ao Poder Judiciário, para as providências cabíveis.

• D.

  ao Ministério Público Federal ou Estadual, conforme o caso, sob pena de responsabilidade.

• E.

  ao Tribunal de Contas da União ou dos Estados, conforme o caso, sob pena de responsabilidade solidária.