Questão número 412837

A Constituição Federal considera parte legítima para, na forma da lei, denunciar irregularidades ou ilegalidades perante o Tribunal de Contas da União

  • A.

    qualquer cidadão.

  • B.

    somente membros do Congresso Nacional.

  • C.

    somente partido político ou associação civil com representação nacional.

  • D.

    somente membros do Ministério Público.

  • E.

    somente membros do Poder Judiciário.

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