Questão número 412843

Considere a seguinte hipótese: uma associação de moradores de bairro firmou convênio com a UNIÃO, para fim de capacitar jovens para o mercado de trabalho. A UNIÃO desembolsou R$ 100.000,00. Encerrada a vigência do convênio, não houve prestação de contas do uso do dinheiro. Com base nessa situação, é correto afirmar que:

• A.

  a associação não está obrigada, por força de lei, a prestar contas do uso do dinheiro recebido pelo meio do convênio.

• B.

  a associação deverá prestar contas ao Ministério Público Estadual, órgão com competência para analisar as contas da entidade.

• C.

  a associação somente deve prestar contas ao poder judiciário, que, provocado, deve promover a intimação de seu dirigente para responder ao chamado.

• D.

  a associação deverá prestar contas ao Tribunal de Contas da União, pois a aplicação de quaisquer recursos repassados pela UNIÃO, mediante convênio, deve ser objeto de fiscalização pelo tribunal.

• E.

  o repasse de dinheiro, pela UNIÃO, não implica a obrigação de a associação, ente privado, ter de prestar contas de um dinheiro que deixou de ter origem pública.