Questão número 412877
Direito Constitucional - Da Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária - Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO) - 2012
No Brasil, as regras constitucionais sobre controle externo estão disciplinadas na Constituição Federal de 1988, sob o título Da Organização dos Poderes. Essas regras dispõem sobre o controle externo da administração pública como função
- A.
principal do Poder Judiciário que, em nível federal, é exercido pelo Congresso Nacional, com o auxílio do Tribunal de Contas da União.
- B.
principal do Poder Legislativo que, em nível federal, é exercido pelo Congresso Nacional, com o auxílio do Tribunal de Contas da União.
- C.
principal do Poder Executivo que, em nível federal, é exercido pelo Tribunal de Contas da União.
- D.
secundária do Poder Judiciário que, em nível federal, é exercido pelo Tribunal de Contas da União.
- E.
secundária do Poder Legislativo que, em nível federal, é exercido pelo Congresso Nacional.
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