Questão número 412935
Direito Constitucional - Da Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária - Escola de Administração Fazendária (ESAF) - 2016
O Tribunal de Contas da União (TCU) possui papel importante na fiscalização contábil, financeira e orçamentária. Sobre o referido órgão, assinale a opção correta.
- A. Os membros do TCU são escolhidos entre ministros dos Tribunais Superiores.
- B. O TCU aprecia, para fins de registro, a legalidade dos atos de nomeação de cargos de provimento em comissão.
- C. O TCU realiza, sempre por iniciativa própria, inspeções e auditorias de natureza contábil.
- D. O TCU julga as contas do Presidente da República.
- E. O TCU encaminhará ao Congresso Nacional, trimestral e anualmente, relatório de suas atividades.
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