A Constituição Federal de 1988, ao cuidar do controle externo das contas públicas, determina que o mesmo:
- A. será efetuado pelo Poder Judiciário.
- B. abrangerá somente a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e patrimonial.
- C. existe somente com relação aos Poderes da União, e dos entes de sua administração direta.
- D. não deverá ter por objeto a fiscalização de renúncia de receitas, pois esta é matéria afeta unicamente ao Poder Executivo.
- E. deve ser efetuado quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas.