Questão número 412937

A Constituição Federal de 1988, ao cuidar do controle externo das contas públicas, determina que o mesmo:

  • A. será efetuado pelo Poder Judiciário.
  • B. abrangerá somente a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e patrimonial.
  • C. existe somente com relação aos Poderes da União, e dos entes de sua administração direta.
  • D. não deverá ter por objeto a fiscalização de renúncia de receitas, pois esta é matéria afeta unicamente ao Poder Executivo.
  • E. deve ser efetuado quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas.
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