Questão número 413013

Sobre o controle político de competência do Congresso Nacional, é CORRETO afirmar:

• A.

  Comissão Parlamentar de Inquérito independe de autorização judicial para quebrar sigilo bancário e telefônico.

• B.

  Ao Senado Federal compete julgar o Presidente da República pelos crimes de responsabilidade e comuns.

• C.

  Ao Congresso Nacional compete julgar os Ministros de Estado pelos crimes de responsabilidade.

• D.

  Qualquer das Comissões permanentes da Câmara e do Senado pode convocar o Presidente da República para prestar esclarecimentos.