Questão número 413029
Direito Constitucional - Da Organização dos Poderes - Assessoria em Organização de Concursos Públicos (AOCP) - 2017
O Estado, como organização do poder político, distribui-se em três funções: a normativa ou legislativa; administrativa ou executiva e função judicial. A respeito das funções apresentadas, assinale a alternativa que NÃO apresenta o correto conceito.
- A. A função administrativa ou executiva, conversão da lei em ato individual e concreto, e cabe ao Poder Executivo.
- B. A função normativa ou legislativa é relacionada à elaboração de leis e exercida especificamente pelo Poder Legislativo.
- C. Decorrentes das exceções previstas na Constituição Federal, devem os Poderes delegar atribuições, pois todos que forem investidos na função poderão exercer todas funções.
- D. A função judicial se refere à aplicação aos litigantes, pertence ao Poder Judiciário.
- E. Os agentes dos Poderes Legislativo e Judiciário exercem funções na área de sua atuação, com independência nos assuntos de sua competência.
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