Questão número 413043
Direito Constitucional - Da Organização dos Poderes - Escola de Administração Fazendária (ESAF) - 2005
Sobre a organização do Poder Executivo, na Constituição de 1988, marque a única opção correta.
- A.
Na eleição para presidente da República, será considerado eleito em primeiro turno de votação o candidato que, registrado por partido político, obtiver a maioria absoluta do total de votos apurados na eleição.
- B.
Tendo sido autorizada, pela Câmara dos Deputados, a instauração de processo contra o presidente da República, por prática de crime comum, o presidente ficará suspenso de suas funções, em decorrência da autorização, por cento e oitenta dias, cabendo ao Supremo Tribunal Federal processá-lo e julgá-lo
- C.
O Conselho da República é o órgão superior de consulta do presidente da República competente para pronunciarse sobre questões relevantes para a soberania nacional e a defesa do Estado Democrático.
- D.
Compete aos ministros de Estado, na sua área de competência, referendar os atos e decretos assinados pelo presidente da República.
- E.
Do Conselho de Defesa Nacional participam os líderes da maioria e minoria na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.
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