Questão número 413046
No Brasil, as funções atípicas, relacionadas à teoria da separação de poderes,
- A. são consideradas inconstitucionais, pois ferem a harmonia e a independência dos Poderes.
- B. só poderão ser realizadas mediante expressa previsão legal.
- C. possibilitam ao Senado Federal julgar o Presidente da República por crime de responsabilidade.
- D. permitem aos Tribunais Superiores aprovar súmula com efeito vinculante em relação aos demais órgãos do Poder Judiciário.
- E. garantem ao Poder Executivo prerrogativa para apurar fato determinado e por prazo certo com poderes de investigação próprios das autoridades judiciais.
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