Questão número 413049

No tocante ao sistema de elaboração de normas jurídicas, além das competências próprias quanto à iniciativa de proposição, a Constituição Federal prevê regras para o processo legislativo. Acerca do tema, assinale o instrumento que não faz parte do processo legislativo brasileiro.

• A.

  Constituição Federal

• B.

  emendas constitucionais

• C.

  resoluções

• D.

  medidas provisórias

• E.

  leis ordinárias