Direito Constitucional - Sistema Tributário Nacional - Escola de Administração Fazendária (ESAF) - 2004
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É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir impostos sobre patrimônio, renda ou serviços, uns dos outros. Essa imunidade tributária recíproca _________________ patrimônio, à renda e aos serviços _______________ exploração de atividades econômicas regidas pelas normas aplicáveis a _______________________, ou em que _________ contraprestação ou pagamento de preços ou tarifas pelo usuário.
é reconhecida também em relação ao / vinculados à / empreendimentos privados / exista
se aplica ao / relacionados com / empresas privadas / ocorra
não se aplica ao / relacionados com / empreendimentos privados / haja
é extensiva ao / vinculados à / empresas privadas / não haja
é inerente, também, ao / correspondentes à / empresas privadas / não exista
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