Questão número 413085

É correto afirmar que:

• A. as terras devolutas são de titularidade dos Estados, exceto quando indispensáveis à defesa das fronteiras, das fortificações e construções militares, das vias federais de comunicação e a preservação ambiental, definidas em lei federal, hipóteses em que a titularidade passa a ser da União.
• B. as terras devolutas são de titularidade dos municípios, exceto quando indispensáveis à defesa das fronteiras, das fortificações e construções militares, das vias federais de comunicação e à preservação ambiental definidas em lei federal, hipóteses em que a titularidade passa a ser da União.
• C. a presunção é de que a terra é particular, devendo o Poder Público provar o seu domínio por meio de ação discriminatória.
• D. as terras devolutas não se incluem como espécie do gênero das terras públicas.
• E. a desapropriação por interesse social para fins de reforma agrária de imóvel rural que não esteja cumprindo sua função social será justa, prévia e em dinheiro.