Questão número 413104

Os recursos naturais da plataforma continental são bens

  • A. da União.
  • B. do respectivo Estado, sendo garantida a participação no resultado da exploração do respectivo Município.
  • C. do respectivo Estado, sendo garantida a participação no resultado da exploração da União.
  • D. do respectivo Estado.
  • E. do respectivo Estado.
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