Questão número 413110
Sobre as funções essenciais à Justiça, é correto afirmar que:
- A.
a iniciativa de criação e extinção de cargos e serviços auxiliares do Minis-tério Público Federal insere-se na competência privativa do Presidente da República.
- B.
as normas gerais sobre a organização da Defensoria Pública dos Estados são veiculadas por lei complementar federal.
- C.
o Ministério Público é legitimado ativo para a ação civil pública, faltando-lhe todavia competência para promover o respectivo inquérito civil.
- D.
o Procurador-Geral da República e o Advogado-Geral da União são no-meados pelo Presidente da República, podendo ser destituídos pelo Se-nado Federal.
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