Questão número 413115

No que concerne às funções essenciais à Justiça, é certo que

• A.

  o Conselho Nacional do Ministério Público é composto por representantes do Ministério Público, por juízes e por advogados, exclusivamente.

• B.

  são princípios institucionais do Ministério Público a divisibilidade, a independência funcional e a autonomia financeira.

• C.

  o Ministério Público da União é composto pelo Ministério Público Federal, Militar e do Trabalho, excluído o dos Estados membros e do Distrito Federal.

• D.

  à Advocacia-Geral da União cabem as atividades de consultoria e assessoramento jurídico dos Poderes Executivo e Legislativo.

• E.

  na execução da dívida ativa de natureza tributária a representação da União cabe à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, observado o disposto em lei.