Questão número 413130
Direito Constitucional - Ministério Público - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2002
Segundo a jurisprudência predominante do Supremo Tribunal Federal, julgue os itens seguintes, conforme entendimento do STF.
Aos procuradores dos estados, no exercício de assistência judiciária, é reconhecida a prerrogativa do recebimento de intimação pessoal, em qualquer processo e grau de jurisdição, se investidos na função de defensor público.
- C. Certo
- E. Errado
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