Questão número 413141
No que toca às funções essenciais à justiça, a promoção do inquérito civil e da ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos, é função institucional
- A.
do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.
- B.
da Advocacia-Geral da União.
- C.
da Defensoria Pública.
- D.
do Ministério Público.
- E. da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
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