Questão número 413142

Quanto às funções essenciais da administração da justiça, é INCORRETO afirmar que o Ministério Público

• A.

  foi constitucionalmente incumbido da defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.

• B.

  está subordinado ao controle da sua atuação financeira e administrativa e do cumprimento dos deveres funcionais de seus membros pelo Conselho Nacional de Justiça.

• C.

  da União tem por chefe o Procurador-Geral da República.

• D.

  elaborará sua proposta orçamentária dentro dos limites estabelecidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias.

• E.

  abrange, dentre outras, as do Ministério Público do Trabalho e o Militar.